03/2026
- 03/03/2026 - Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade
- 03/03/2026 - Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
- 02/03/2026 - Receita Federal publica Ato de Consensualidade — acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes
02/2026
- 24/02/2026 - Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
- 23/02/2026 - Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
- 19/02/2026 - Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
- 18/02/2026 - MDS lança Portal de Educação Empreendedora com cursos gratuitos
- 13/02/2026 - CFC reafirma união de forças com maior CRC do país
- 13/02/2026 - Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas
- 12/02/2026 - Receita Federal publica Política de Inteligência Artificial com foco em responsabilidade, transparência e supervisão humana
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